CONCURSO XPRESS BAND

1. Este Concurso Cultural (“Concurso”) é promovido pela Nokia do Brasil Tecnologia Ltda., com sede na Avenida Torquato Tapajós, 7.200, km 12, Manaus/AM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.140.198/0001-34 e endereço de correspondência na Avenida das Nações Unidas, 12.901, 11º andar, Torre Norte, CEP 04578-910, São Paulo/SP (“NOKIA”), tendo como objetivo o incentivo cultural dos participantes.

2. Este Concurso não está sujeito a quaisquer fatores aleatórios, modalidade de sorteio ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, sendo dispensada da autorização prevista no art. 1º, da Lei 5.768/71, nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei 5.768/71 e art. 30, do Decreto 70.951/72.

3. O objetivo do presente concurso é divulgar e incentivar a constituição de novas bandas musicais no território nacional mediante a seleção de bandas conforme requisitos expressos neste regulamento.

4. Poderá participar deste Concurso qualquer pessoa física residente e domiciliada no Brasil com idades entre 18 (dezoito) anos completos, e 40 (quarenta) anos.

5. O Concurso terá início em 01 de julho de 2008 e término em 07 de outubro de 2008, sendo o dia 29 de agosto de 2008 a data final para o recebimento da gravação de uma música inédita (letra e melodia) em língua portuguesa, inglesa ou espanhola, com duração máxima de 8 minutos e capacidade de 6 (seis) Mb.

6. Só serão recebidos e aceitos os arquivos enviados via internet, no site www.myspace.com/xpressmusic até às 23h59min59s do dia 29 de agosto de 2008, servindo, como referência para a determinação do horário, o relógio do servidor de destino dos arquivos enviados.

7. A NOKIA não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam, retardem ou prejudiquem o envio ou recebimento dos arquivos.

8. A participação no Concurso Cultural não implica qualquer compromisso de aquisição de produto ou serviço, tampouco o pagamento de qualquer quantia.

9. Os participantes do concurso deverão se inscrever na página do site www.myspace.com/xpressmusic preenchendo os dados pessoais de todos os integrantes (sendo estes: nome, e-mail, endereço completo com CEP, RG, data de nascimento, telefone fixo ou celular – sempre com DDD) necessários para a identificação e localização de cada participante, enviando um arquivo em da sua gravação, de acordo com as instruções a seguir: (i) confirmar a aceitação ao Regulamento; (ii) aceitar e confirmar a autorização gratuita de cessão de direitos de uso/divulgação de nome e imagem/arquivo, e (iii) enviar o arquivo seguindo as instruções do site (upload do arquivo, limitado à capacidade permitida – 6 (seis) Mb.).

10. As bandas inscritas poderão participar do concurso por meio do envio de uma única faixa/música, sendo que o envio de faixas ou músicas adicionais serão imediatamente desconsideradas. Participantes de banda já inscrita no concurso não poderão ser membros de outras bandas participantes.

Parágrafo Único. Os participantes declaram que, ao identificarem como suas a faixa musical submetida ao concurso, não infringem qualquer direito de terceiro. Igualmente, o envio da faixa que será objeto de seleção no presente concurso implica a imediata transferência à NOKIA de todos os direitos autorais da obra lítero-musical, bem como de todos os direitos conexos (e.g. artísticos) aos de autor, especialmente os relativos à interpretação.

11. Todos os participantes que assim procederem, terão as gravações julgadas entre 28 de julho e 29 de agosto, sendo certo, entretanto, que o período de julgamento dos arquivos enviados poderá ser flexibilizado pela NOKIA a seu exclusivo critério.

12. Dentre as gravações enviadas, serão selecionadas 06 (seis) bandas que irão participar das demais etapas que integram o presente concurso, quais sejam: (i) convivência, e (ii) transformação.

13. A seleção de tais bandas será efetivada por meio de voto popular dentre os integrantes do MySpace, bem como por meio de análise de Comissão Julgadora composta por 05 (cinco) profissionais renomados nas diversas áreas de atuação do mercado musical brasileiro eleitos pela NOKIA.

14. As bandas serão analisadas pela Comissão Julgadora sob os seguintes critérios técnicos: (i) qualidade musical; (ii) potencial; (iii) inovação; (iv) perfil, e (v) elegibilidade.

15. O resultado de habilitação para as demais etapas do Concurso será divulgado no site do Concurso www.myspace.com/xpressmusic.

ETAPA CONVIVÊNCIA

16. Nesta fase, que reduzirá o número de bandas participantes a 02 (duas), as 06 (seis) bandas selecionadas deverão estar disponíveis para participar de diversos eventos que visam a integração e a convivência com renomados profissionais e com outras bandas nacionais igualmente consagradas no mercado nacional.

17. Esta fase do Concurso será realizada no município de São Paulo, constituindo critério de eliminação o não comparecimento aos eventos que serão realizados. As despesas relativas a (i) transporte, (ii) hospedagem e (iii) alimentação serão suportadas pela NOKIA no que tange aos débitos contraídos pelas bandas compostas por até 06 (seis) integrantes.

17.1 As despesas que não se incluam no referido rol serão de responsabilidade exclusiva dos participantes.

17.2 As bandas compostas por mais de 06 (seis) integrantes deverão arcar com todas as despesas contraídas pelos demais membros.

17.3 A NOKIA não se responsabiliza pelo transporte dos instrumentos musicais. Serão fornecidos instrumentos para as apresentações que se fizerem necessárias.
18. Integrará esta fase do Concurso a realização dos seguintes eventos: (i) workshop de abertura com produtor a ser eleito pela NOKIA; (ii) workshop de abertura com diretor musical; (ii) teste de estúdio, e (iv) teste de performance ao vivo (pocket show).

19. Para eleição das 02 (duas) bandas que participarão da etapa “transformação” do presente concurso, serão realizadas três seleções: (i) a primeira pela comissão julgadora, sob a análise dos mesmos critérios já apontados e acúmulos de notas decorrentes de votação popular a ser realizada pelos integrantes do MySpace; (ii) indicação de um produtor e diretor renomado a ser escolhido pela NOKIA, e (iii) nova seleção popular (acúmulos de notas decorrentes de votação popular a ser realizada pelos integrantes do MySpace).

ETAPA TRANSFORMAÇÃO

20. As 02 (duas) bandas vencedoras da etapa “convivência” deverão realizar performance ao vivo e em estúdio para que nova avaliação possa ser efetivada pela comissão julgadora e por nova votação popular.

21. O resultado final será divulgado no site do Concurso www.myspace.com/xpressmusic.

22. Não será admitido, em hipótese alguma, a execução de cover (imitação). Uma vez constatada tal ocorrência, a banda será eliminada.

23. Os participantes deverão se apresentar aos locais previamente terminados pela NOKIA com antecedência de 04 (quatro) horas ao horário indicado.

24. Em decorrência de suas participações no presente concurso, as bandas deverão participar, a critério da NOKIA, de gravações em linha, web-casts, pod-casts, blogs, vídeos diários, SMS, chats, entrevistas diversas, aparições públicas, promoções, publicidade, patrocínio, atividades de comercialização em todos os meios e etc., sendo certo que a participação no presente concurso implica imediata cessão de todos os direitos pertinentes às atividades exemplificativamente descritas.

25. Será condição para ingressar e participar do presente Concurso que os participantes não tenham celebrado qualquer acordo e/ou contrato comercial de patrocínio de suas habilidades musicais e/ou de atuação e/ou dos produtos do mesmo, e/ou com relação a seu nome, imagem, voz, voz de canto e/ou biografia que possa implicar descumprimento dos Acordos de Liberação e/ou das Regras do presente Concurso, e/ou, de outra forma, que impeça os interessados de participar livremente do Concurso e/ou da transmissão, promoção, exploração e/ou patrocínio do mesmo.

26. Todos os participantes aceitam e autorizam, de forma definitiva, os agentes da NOKIA a usar, explorar e distribuir, em qualquer meio atualmente conhecimento ou posteriormente criado, em nível mundial, todas as audições dos participantes, atuações e aparições, comentários, nome, imagem, voz, voz de canto e biografia, entre outros, de forma gratuita, sem que nenhuma compensação seja devida aos participantes e sem necessidade de consentimento posterior de nenhuma natureza ou espécie.

27. Caso, como resultado do voto do público em qualquer etapa, dois (ou mais) participantes empatarem, os agentes da NOKIA estarão autorizados a eliminar, de acordo com seu julgamento exclusivo, os participantes. Para tal finalidade, os agentes da NOKIA estarão autorizados a tomar as providências ou solicitar as atuações posteriores dos participantes que considerem convenientes.

28. A NOKIA não se responsabiliza pela correção dos dados fornecidos pelo participante no ato da inscrição no Concurso.

29. Os prêmios são individuais e intransferíveis, não podendo ser convertidos em dinheiro nem tampouco substituídos por qualquer outra espécie de bens ou serviços.

30. Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento e a legislação pertinente. Serão ainda desclassificados os vídeos com conteúdo impróprio, assim qualificado pela comissão julgadora composta por 05 (cinco) profissionais de notório conhecimento nas áreas de produção musical leitos pela NOKIA.

31. Em caso de gravações similares, o critério de desempate será a data de envio, prevalecendo o mais antigo.

32. Os participantes declaram que são autores do material enviado para este Concurso, possuindo todos os direitos autorais sobre a criação, respondendo penal e civilmente por esta informação e isentando a NOKIA de qualquer responsabilidade.

33. Os participantes declaram, ainda, que possuem autorização expressa de uso de imagens de fotos que retratam pessoas utilizadas para compor/customizar as gravações, respondendo penal e civilmente por esta informação e isentando a NOKIA de qualquer responsabilidade.

34. Os participantes, ao fazerem suas inscrições, concordam em ceder gratuita, definitiva e irrevogavelmente, à NOKIA, com direito de manipulação, todas as idéias, conceitos e materiais enviados concordando em assinar os recibos e cessões para tal efeito, inclusive aqueles relativos aos direitos patrimoniais de autor em seu todo ou em parte.

35. Os participantes concordam ainda em autorizar o uso de sua imagem, som de sua voz e nome em quaisquer meios de comunicação, processos de multimídia ou mídia impressa (incluindo, mas não se limitando a internet, cinemas, TV aberta, TV por assinatura, Pay-Per-View TV, vídeos, fotos, cartazes, outdoors, jornais, revistas, exposições) ou em quaisquer peças ou materiais promocionais para divulgação deste Concurso e da distribuição dos prêmios, de forma gratuita, sem quaisquer restrições e sem qualquer ônus para a NOKIA.

36. Quaisquer pontos não abordados neste Regulamento serão dirimidos pela comissão organizadora.

37. As decisões serão soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis.

38. No decorrer do presente Concurso todas as despesas deverão ser suportadas pelos participantes, incluindo-se mas se limitando a custos de estadia, alimentação, transporte, etc, ressalvando-se o disposto na cláusula 17 deste regulamento.

39. Não poderão participar deste Concurso os empregados e estagiários, bem como seus respectivos cônjuges e parentes de até segundo grau, da Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outras empresas envolvidas na ação. As inscrições de pessoas impedidas de participar deste concurso, quando identificadas, serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.

40. Os participantes concordam expressamente, pelo simples ato de inscrição e participação, que a NOKIA não será responsável por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação do prêmio e de sua participação no Concurso, assim como qualquer problema externo ou de força maior que possa impossibilitar, ou de qualquer forma prejudicar, a participação do concorrente em qualquer das datas previstas no concurso, como por exemplo, mas não exclusivamente, problemas de linhas telefônicas, comunicação, software, hardware, velocidades de acesso à internet, provedores de internet, entre outros, que aconteçam isolada ou conjuntamente. Também nenhuma responsabilidade poderá ser imputada por eventuais danos a computadores, incluindo seus programas, peças e periféricos, pela participação neste Concurso.

40.1 A NOKIA não se responsabiliza por danos de qualquer espécie decorrente de caso fortuito ou força maior durante toda a extensão do presente concurso e em toda e qualquer atuação a este relacionada.

41. Os participantes declaram expressamente que não detêm qualquer contrato firmado, escrito, verbal, de fato, ou sob qualquer outra espécie, com empresários, agentes ou representantes que possam assumir responsabilidades, firmar contratos ou rescindi-los, fazer declarações ou nega-las, bem como quaisquer outras atividades relacionadas ao exercício profissional ou que possam vir a influenciar o correto e integral cumprimento das disposições contidas no presente regulamento ou a este conexas.

42. Os participantes, ao fazerem suas inscrições, manifestam sua total concordância com as regras deste Concurso. A participação neste Concurso implica ainda aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.

43. A participação no presente concurso não constitui vínculo empregatício entre o participante e a NOKIA.

44. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no site: www.myspace.com/xpressmusic.

45. Disputas judiciais referentes ao concurso que é objeto deste regulamento têm por foro de eleição o da Comarca de São Paulo, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.